CNJ investiga desembargador por declarações machistas em julgamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta do desembargador José Reginaldo Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida ocorre após a repercussão de declarações dadas pelo magistrado durante o julgamento de um pedido de pensão alimentícia para uma mulher vítima de violência doméstica no interior do estado. A vítima havia sido impedida pelo ex-companheiro de trabalhar e buscava o auxílio para sua subsistência.

Durante a sessão, o desembargador manifestou o que chamou de "preocupação com a ociosidade da parte contrária". Segundo as falas de José Reginaldo Costa, o receio era de que a mulher recebesse a pensão por um período prolongado e, com isso, deixasse o trabalho de lado. A declaração gerou reação imediata das desembargadoras presentes na sessão, que classificaram a visão como equivocada, ressaltando que depender de pensão alimentícia é uma situação humilhante para a mulher.

Decisão favorável e investigação de violência institucional

Apesar do posicionamento do magistrado, o desfecho do julgamento foi favorável à vítima, que receberá o pagamento até que consiga se reinserir no mercado de trabalho. No entanto, o teor das declarações de Costa está sob análise do CNJ para determinar se a conduta se enquadra em violência institucional. O conceito refere-se a atos ou omissões de agentes públicos que prejudiquem o atendimento a vítimas de violência ou que reproduzam estereótipos de gênero que revitimizem a mulher.

O TJ-BA foi procurado, mas não se manifestou sobre o caso. A investigação ocorre em um contexto onde, desde 2023, vigora uma orientação do CNJ recomendando que magistrados adotem uma perspectiva de gênero em seus julgamentos. Essa diretriz orienta que sejam consideradas as desigualdades estruturais, como a dependência financeira e o histórico de violência, no momento de proferir decisões.

Histórico de decisões polêmicas

Esta não é a primeira vez que a atuação de José Reginaldo Costa gera controvérsia. Em 2022, quando ainda atuava como juiz, ele negou o pedido de prisão de empresários investigados por torturar funcionários. Na ocasião, as investigações apontaram que uma das vítimas teve as mãos queimadas com o número "171", em referência ao artigo do Código Penal para estelionato.

Para a conselheira da OAB, Daniela Portugal, o episódio reflete o machismo estrutural presente nas instituições brasileiras. Segundo a especialista, esse comportamento acaba prejudicando mulheres que levam suas demandas de vida ao Poder Judiciário, esperando proteção e imparcialidade.