O anúncio de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) serão classificados como organizações terroristas a partir de 5 de junho, desencadeou reações imediatas e distintas no cenário político brasileiro.
No Legislativo, a classificação adotada pelos Estados Unidos dividiu as opiniões sobre a soberania nacional e as estratégias de combate ao crime organizado. Representantes da oposição ao governo classificaram a decisão norte-americana como correta. Parlamentares contrários ao Planalto argumentam que a medida chega em um momento oportuno, podendo pautar o debate sobre segurança pública durante o período eleitoral no Brasil.
Em contrapartida, parlamentares da base governista repudiaram a postura dos Estados Unidos. Classificaram o anúncio como uma ingerência indevida nos assuntos internos do país. Os governistas reforçam o argumento de que o governo brasileiro já possui iniciativas próprias em curso para o enfrentamento das facções criminosas e que a pressão externa não contribui para a coordenação das ações de segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir ainda nesta quinta-feira (28) com o chanceler Mauro Vieira. O encontro tem como pauta principal a decisão anunciada pelos EUA. O governo busca entender o alcance das sanções financeiras que podem ser aplicadas e definir a estratégia de resposta diplomática frente à pressão dos Estados Unidos sobre o combate ao tráfico e ao crime organizado no território nacional.
PCC e CV
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a designação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O governo americano também informou a intenção de classificar ambas as facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), medida que entra em vigor no dia 5 de junho.
O CV e o PCC são descritos pelo governo de Donald Trump como duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Segundo o comunicado oficial, juntas, as facções comandam milhares de membros e têm sido responsáveis por ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros.
O Departamento de Estado afirma ainda que a influência e as redes ilícitas dos dois grupos ultrapassam as fronteiras brasileiras, alcançando outros países da região e os próprios Estados Unidos.
O que muda
Até agora, os EUA tratavam o PCC e o CV apenas como facções criminosas. Com a nova classificação, uma série de sanções é acionada de forma imediata, com foco principal na asfixia financeira das organizações.
Qualquer ativo, conta bancária ou propriedade ligada a membros das facções em solo americano pode ser imediatamente bloqueado ou confiscado. Além disso, nenhuma empresa dos Estados Unidos, incluindo fabricantes de armas e instituições financeiras, poderá manter qualquer tipo de relação comercial com pessoas ou empresas de fachada vinculadas aos grupos.
A legislação antiterrorismo americana também permite intervenções mais drásticas caso o governo entenda que sua segurança nacional está ameaçada. O precedente mais recente é o do presidente venezuelano Nicolás Maduro, enquadrado em leis de narcoterrorismo pelos EUA, o que resultou em mandados de prisão e recompensas internacionais por sua captura.
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