Congresso derruba veto e libera doações públicas no período pré-eleitoral

Deputados e senadores derrubaram hoje um veto do presidente Lula e liberaram doações do poder público a estados e municípios até três meses antes das eleições. Com a derrubada do veto presidencial, fica autorizada a destinação de novos recursos a estados e municípios no período pré-eleitoral.

A medida libera doações e repasses de emendas não impositivas que eram restritos pela legislação para evitar o uso político da máquina pública durante as campanhas. O pacote inclui, por exemplo, a doação de ônibus escolar, ambulâncias, equipamentos hospitalares, computadores e a cessão de imóveis ou terrenos públicos para prefeituras.

Também foi autorizada a transferência de recursos para municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes, o que, até então, era proibido.

As consultorias técnicas da câmara e do senado concordaram com os argumentos do governo e defenderam a manutenção do veto, mas a derrubada teve votos de parlamentares do governo e da oposição.