A Câmara Municipal de São Paulo investiga suspeitas de desvio de finalidade na comercialização de unidades do programa de Habitação de Interesse Social (HIS). O projeto, criado para aproximar famílias de baixa e média renda de regiões com infraestrutura, estaria sendo utilizado por investidores para lucrar com alugueis de curta temporada em bairros valorizados, como a Vila Olímpia, na Zona Sul.
Na região, o metro quadrado de um imóvel residencial varia entre R$ 16 mil e R$ 18 mil, apresentando um dos aluguéis mais caros da capital paulista. O programa HIS oferece incentivos às construtoras para que estas unidades sejam destinadas exclusivamente a famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos, visando reduzir os longos deslocamentos urbanos.
Irregularidades e falta de transparência nas vendas
Relatos indicam que compradores estão sendo atraídos sem a devida informação sobre as restrições dos imóveis. É o caso de Thaty Annie Barreto Tufenkjian, funcionária pública que reside em Brasília e adquiriu um apartamento no valor de R$ 400 mil como investimento. Segundo ela, a informação de que se tratava de uma habitação popular só foi apresentada após o recebimento do contrato.
A equipe de reportagem do Jornal da Band obteve panfletos de divulgação onde adesivos com contatos de corretores escondiam deliberadamente a classificação de "Habitação de Interesse Social". Um decreto municipal proíbe que essas unidades sejam utilizadas para locação de curta temporada, e as regras de ocupação são válidas por um período de dez anos.
O papel das construtoras e as ações judiciais
A triagem dos beneficiários que se enquadram nas faixas de renda permitidas é de responsabilidade direta das construtoras. No entanto, uma representante do banco financiador revelou à CPI que, das 8 mil unidades disponíveis na modalidade investigada, aproximadamente 14% foram compradas por pessoas com perfil de investidor, e não por famílias que necessitam de moradia popular.
Para Antonio Carlos Tessitore, advogado especialista em direito imobiliário, a situação tem gerado uma onda de processos. Ele explica que muitos compradores assinaram os contratos sem conhecimento das amarras legais do enquadramento HIS. O objetivo das ações judiciais é a rescisão contratual, a recuperação dos valores investidos e o pleito por indenizações por danos e transtornos.
A CPI da Câmara Municipal de São Paulo segue com as oitivas para apurar a extensão das irregularidades e a responsabilidade das empresas do setor imobiliário na comercialização indevida desses imóveis. As investigações buscam garantir que o benefício habitacional cumpra sua função social original.
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