Daniel Vorcaro desiste de depor à CPMI do INSS após decisão do STF

O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, desistiu de prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, previsto para a próxima segunda-feira. A ausência ocorre após uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao banqueiro o direito de escolher se compareceria ou não ao Congresso Nacional.

A interlocutores, Vorcaro justificou a desistência afirmando temer ser hostilizado durante o trajeto entre São Paulo e Brasília. Ele também recusou o transporte oferecido pela Polícia Federal, alegando que "não é bandido". Na mesma decisão, o ministro Mendonça vetou que o banqueiro utilizasse seu jato particular para o deslocamento, citando o risco de uma eventual tentativa de fuga.

Conexões com autoridades e pressões políticas

Nos bastidores do Congresso Nacional, a avaliação de parlamentares é que a ausência de Vorcaro reflete o receio de ser questionado sobre suas conexões com autoridades dos Três Poderes. Oficialmente, o requerimento da CPMI previa que o dono do Master falasse sobre contratos de crédito consignado com o INSS, que foram suspensos após denúncias de fraudes financeiras.

Apesar da desistência na CPMI, Vorcaro ainda deve depor na terça-feira à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Diferente da comissão de inquérito, o depoimento na CAE, em tese, não possui limitação de temas, o que mantém a expectativa de novos esclarecimentos sobre as operações do banco.

Mudanças na condução das investigações no STF

O cenário jurídico em torno do Banco Master sofreu alterações significativas com a troca de relatoria no STF. O ministro André Mendonça reverteu decisões anteriormente tomadas pelo ministro Dias Toffoli, atendendo a pedidos da Polícia Federal para acelerar as apurações.

Entre as novas medidas autorizadas por Mendonça estão:

• Perícia ampliada: Inclusão de mais peritos para analisar os mais de 100 celulares apreendidos.
• Local dos depoimentos: Os investigados agora serão ouvidos na sede da Polícia Federal, e não mais dentro do Supremo.
• Guarda de provas: O material apreendido ficará sob custódia da PF, e não da Procuradoria-Geral da República (PGR).
• Fluxo de informações: Os dados da investigação serão enviados ao relator apenas na conclusão do inquérito, alterando a exigência anterior de envio imediato.

Mendonça também impôs sigilo rigoroso dentro da corporação, determinando que apenas os policiais diretamente envolvidos tenham acesso aos dados. A medida é vista como uma forma de blindar os investigadores contra pressões externas e hierárquicas.

Críticas e depoimento à Polícia Federal

Em outra frente das investigações, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Kleber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal por videoconferência. Ele foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes após criticar a condução do inquérito que apura vazamentos de dados de autoridades.

Cabral havia declarado que investigar altas autoridades da República era "mais arriscado do que investigar o PCC". A intimação foi alvo de críticas por parte da Transparência Internacional e do cientista político Fernando Schuller, que classificaram a medida como abuso de autoridade. O caso ganhou novos contornos após a divulgação de um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, fato que precedeu a operação da PF contra órgãos como a Receita e o Serpro.