O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo da fonte ao comentar a investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
Fachin também indicou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação contra uma suposta fonte do jornalista deverá passar por análise colegiada.
O caso teve início após Luís Pablo publicar reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por parentes do ministro Flávio Dino. O jornalista passou a ser investigado por suspeitas de perseguição e uso de informações sigilosas.
A investigação também apura uma movimentação de R$ 100 mil que teria relação com as reportagens. O jornalista nega ter recebido dinheiro para publicar o conteúdo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão e a assessoria de Dino negam irregularidades no uso dos veículos e afirmam que os automóveis foram utilizados dentro das normas de segurança aplicáveis ao ministro e à família.
O caso ganhou nova repercussão depois que Moraes autorizou, na última segunda-feira (10), uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado pela investigação como uma das fontes de Luís Pablo.
Segundo a investigação, Cutrim teria acessado ilegalmente sistemas restritos para obter informações sobre veículos utilizados por Dino e seus familiares. A operação também atingiu Diogo Diniz Lima, apontado nas apurações como responsável pelo repasse dos R$ 100 mil. A defesa do jornalista afirma que o dinheiro não teve relação com as reportagens.
Nesta quinta, Fachin prestou solidariedade a Dino diante das suspeitas de monitoramento, mas ressaltou que a apuração deve preservar as garantias constitucionais relacionadas ao exercício do jornalismo.
"A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional", afirmou.
Fachin também defendeu o direito dos jornalistas à proteção de suas fontes e indicou que as decisões tomadas no caso deverão ser analisadas de forma colegiada.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes rebateu as críticas à investigação. O ministro afirmou que a proteção constitucional ao sigilo da fonte não pode ser utilizada para impedir a investigação de possíveis crimes.
"Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", disse Moraes.
Entidades representativas da imprensa criticaram as medidas adotadas no caso. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) já haviam manifestado preocupação com a investigação e afirmado que a proteção da fonte é uma garantia prevista na Constituição.
O debate agora envolve os limites entre a investigação de eventuais crimes relacionados à obtenção das informações e a preservação de uma garantia considerada fundamental para o exercício do jornalismo. Fachin afirmou que o STF mantém compromisso tanto com a apuração de ameaças contra ministros e familiares quanto com a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.
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