Fachin lidera esforço por novo código de conduta para ministros do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), costura nos bastidores a criação de um novo código de conduta voltado especificamente para os ministros da Corte. A iniciativa visa preencher uma lacuna no regramento atual, que hoje direciona um Código de Ética apenas para os servidores do STF, sem incluir os próprios magistrados.

A intenção de Fachin é implantar no Supremo um código inspirado no modelo adotado pelo judiciário da Alemanha. Nesse sistema, um juiz pode aceitar presentes ou benefícios somente se essa aceitação não colocar em dúvida a sua independência e integridade. Os estudos para a mudança de regramento no STF tiveram início logo após a posse do novo presidente do Supremo, em setembro, e a ideia é criar uma comissão específica para a implementação da novidade.

A urgência para a discussão de um novo código de conduta ganhou destaque após um evento envolvendo um dos membros da Corte na semana passada. O ministro Dias Toffoli viajou para Lima, no Peru, a fim de assistir à final da Copa Libertadores da América. A viagem foi feita em um jatinho particular, e o ministro pegou carona com o advogado de um dos diretores do Banco Master.

Toffoli é relator de um processo do Banco Master no Supremo. No entanto, o ministro informou a interlocutores que, no momento em que embarcou, ainda não havia sido sorteado para atuar como relator do caso. O ministro também ressaltou que não conversou sobre o assunto em questão com o advogado, Augusto Arruda Botelho, em nenhum momento da viagem.

Debate sobre Conduta e Independência

O episódio envolvendo a viagem de Dias Toffoli reforça a discussão interna sobre a necessidade de formalizar as diretrizes de conduta para os ministros, especialmente em situações que envolvem o recebimento de benefícios ou o contato com partes envolvidas em processos julgados pelo Tribunal.

A proposta de Edson Fachin busca estabelecer critérios mais claros e rigorosos, seguindo o padrão internacional, para garantir que todas as interações dos ministros estejam em conformidade com os princípios da imparcialidade e da lisura do Poder Judiciário. A implementação de um código específico para magistrados é vista como um passo para aumentar a transparência e a confiança da sociedade na mais alta corte do país.

O desenvolvimento do novo regramento deve ser acompanhado de perto pelos demais ministros do STF, que precisam chegar a um consenso sobre as regras que irão nortear as relações e a conduta dos membros da Corte fora do ambiente de julgamento. O Código de Ética atual, que abrange apenas os servidores, é considerado insuficiente para a natureza das responsabilidades e do poder exercido pelos ministros.

A criação da comissão para implementar as novas regras é o próximo passo esperado. O objetivo é que o regramento detalhe as situações aceitáveis e inaceitáveis de recebimento de presentes, convites, caronas ou outros benefícios, estabelecendo limites para preservar a percepção pública da independência do STF.