O Governo Federal intensifica a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar apaziguar os ânimos com o Congresso Nacional. O clima tenso entre o Planalto e o Legislativo coloca em risco a votação de pautas importantes para o Executivo a menos de um mês do início do recesso parlamentar.
Em meio à disputa por protagonismo na pauta de segurança pública, os ministros do governo atuam como articuladores para acalmar os líderes da Câmara e do Senado.
Pautas Travadas e Prioridades
Uma das pautas de interesse do governo que está parada é a PEC da Segurança, que visa integrar a atuação das forças de segurança contra as organizações criminosas. A proposta está paralisada desde abril. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que a segurança é prioridade. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar o parecer na próxima terça-feira (3) e a PEC está prevista para ser votada em comissão especial na quinta-feira (5).
Já o Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara, precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação em plenário. No entanto, a Oposição promete dificultar essa tramitação.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), da Oposição, condiciona a votação de outras matérias à pauta do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. "Nós não podemos e não vamos votar outras matérias se nós não tivermos o compromisso e à pauta do projeto da anistia. Isso é o mínimo que nós da oposição podemos fazer. Temos que votar a anistia, temos que resolver esse problema e aí passamos a votar essas outras matérias, ainda que tenhamos que ficar durante o recesso," afirma.
Por outro lado, o deputado Rogério Correia (PT-MG), da base governista, destaca que a prioridade é a pauta econômica e de segurança pública. "É evidente que nós vamos concentrar na aprovação da Lei Diretriz Orçamentária, que está atrasada. É preciso ressaltar também a PEC da segurança pública, uma PEC importante do governo do presidente Lula. Então são pautas econômicas e a pauta de segurança pública que passam a ser essenciais," diz.
Prazo Curto para o Orçamento
A votação do Orçamento de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA), assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é crucial e deve ser realizada antes do recesso. Parlamentares não descartam estender o calendário deste ano para que as leis de orçamento sejam votadas em dezembro.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, aposta no dinamismo da política para evitar que a aprovação do Orçamento fique apenas para o próximo ano, o que seria uma derrota para o governo. "Porque política é isso, é dinâmica, né? 24 horas é muito tempo, mas tudo mais constante. Há prazo sim, o calendário está apertado, mas está dentro do calendário apertado do que eles propuseram, nós temos condições de votar e o presidente sancionar a LDO e a LOA ainda esse ano," conclui.
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