A situação das contas públicas continua muito ruim. O projeto de lei aprovado pelo Congresso nasceu com um objetivo restrito: autorizar o governo a usar a arrecadação maior com petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
Ao longo da tramitação, porém, os parlamentares inseriram jabutis e liberaram uma despesa adicional de R$ 5,5 bilhões sem contabilizá-la na regra fiscal, num cenário em que já há muitos gastos fora da contabilidade oficial.
O mesmo distanciamento entre discurso e prática marca as metas do governo. O Executivo afirma que vai encerrar o ano com superávit de R$ 10 bilhões, mas não inclui na conta despesas como precatórios e defesa. Na prática, o resultado deve ser um déficit superior a R$ 50 bilhões.
Para compensar o gasto maior, foram inseridos gatilhos que reduzem em R$ 10 bilhões as despesas do próximo ano. É uma sinalização de ajustes. Mas gastar mais agora e economizar R$ 10 bilhões diante de uma necessidade de R$ 300 bilhões para frear a dívida está bem distante do necessário.
Esse descompasso tem dificultado a queda dos juros e atrapalhado o crescimento. O País precisa de um sinal mais contundente de responsabilidade com as contas.
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