Lideranças do agronegócio no Congresso Nacional estão se mobilizando para vetar o decreto presidencial que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientais e de Comunicação.
O decreto, editado pelo Governo Federal no início do mês, está sendo alvo de críticas por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alegam que o texto cria insegurança jurídica e pode beneficiar invasores de terras.
O cerne da crítica do agronegócio é que há "brechas" no texto que podem enquadrar invasores de terras produtivas como defensores do campo ou agricultores familiares.
Uma senadora aponta que "os grupos organizados que invadem terras produtivas, não estamos falando de terras improdutivas, são propriedades produtivas, podem ocupar prédios públicos, atentar contra o direito de propriedade e podem ser reconhecidos como defensores de direitos humanos". Ela afirma que o Congresso Nacional não pode deixar o decreto seguir sem contestação.
Aumento de invasões e o posicionamento do governo
Os parlamentares do agronegócio reforçam a preocupação citando o aumento no número de invasões de propriedades produtivas no país. Somente de janeiro a abril, foram registrados 53 casos, um número que já supera as 46 invasões que ocorreram durante todo o ano passado.
Em nota, o Governo Federal afirma que o plano tem como objetivo beneficiar pessoas e comunidades que atuam pacificamente na defesa dos direitos humanos e ambientais. O Executivo argumenta que o texto não cita movimentos sociais, partidos, organizações ou grupos específicos.
No entanto, o texto do plano prevê atenção especial a determinados grupos, como indígenas, quilombolas, ambientalistas e defensores do campo, o que reforça a desconfiança da ala ruralista.
A senadora Tereza Cristina lembra que o Brasil possui 90 milhões de hectares de terras disponíveis para atender a demanda de quem procura um espaço no campo — uma área que é equivalente ao território da Venezuela. A parlamentar é a autora de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa barrar o plano aprovado pelo Governo Federal.
Tereza Cristina afirma que está conversando com a Frente Parlamentar da Agricultura e diversos líderes, incluindo o senador Davi Alcolumbre, para que o PDL seja colocado em pauta e votado rapidamente. O objetivo é "sustar parte desse decreto e depois discutir com o governo e entender por que eles querem colocar isso não através de um projeto de lei, sendo que é inconstitucional o que está sendo feito".
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