Número de contratos pré-nupciais cresce 80% no Brasil

O planejamento jurídico antes do "sim" tornou-se uma tendência crescente entre os brasileiros. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, o número de contratos pré-nupciais quase dobrou nos últimos cinco anos. Em 2020, o país registrou 38.564 pactos antenupciais; já em 2025, esse volume saltou para 70.289 escrituras, o que representa um aumento superior a 80%.

A mudança reflete uma transformação cultural na forma como os casais, especialmente os mais jovens e adultos de até 45 anos, encaram a união estável e o casamento. O documento, formalizado por escritura pública em cartório de notas, permite que os futuros cônjuges estabeleçam regras personalizadas sobre o patrimônio e definam o regime de bens que regerá a união. Na ausência desse contrato, a legislação brasileira aplica automaticamente o regime de comunhão parcial de bens.

Consciência patrimonial e cláusulas inusitadas

Para especialistas ouvidos pelo Jornal da Band, a busca pelo contrato não sinaliza falta de afeto, mas um nível elevado de consciência sobre a individualidade e o futuro. A tabeliã titular Vanele Falcão afirma que entender que o sentimento não se mistura com o patrimônio é uma evolução na maturidade das relações.

Essa visão é compartilhada por recém-casados, como o dentista Antônio Carlos Pedrosa Júnior, que, após quatro anos de namoro com Amanda, optou pelo pacto antes do casamento civil para garantir que o que foi construído individualmente esteja protegido, sem impedir o crescimento do patrimônio comum do casal.

Além da divisão de bens, o pacto antenupcial moderno passou a incorporar cláusulas que vão além do financeiro, abordando temas do cotidiano e até punições:

• Pets: Definição de responsabilidade sobre despesas e guarda de animais de estimação.
• Fidelidade: Previsão de indenizações financeiras em casos comprovados de traição.
• Convivência: Cláusulas sobre frequência de relações sexuais e divisão de tarefas domésticas.

Limites jurídicos e nulidade

Apesar da liberdade contratual, o ordenamento jurídico brasileiro impõe limites ao que pode ser escrito no papel. Segundo o advogado Roberto Menin, cláusulas que ferem a lei ou a dignidade humana podem ser anuladas judicialmente. Um exemplo citado pelo especialista é a tentativa de validar relacionamentos não monogâmicos dentro do contrato de casamento, o que é passível de nulidade, uma vez que a monogamia é a base do sistema jurídico matrimonial vigente no Brasil.

O lema "o combinado não sai caro" tem prevalecido entre os casais que buscam segurança jurídica para que, em caso de eventual separação, o processo ocorra de forma mais tranquila e menos conflituosa.