Operação Celular Seguro enviará alertas a 1 milhão de aparelhos roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia, a partir de maio, uma nova fase da operação Celular Seguro para combater a comercialização de aparelhos de origem ilícita. A medida prevê o envio de mensagens de alerta para cerca de 1 milhão de telefones que possuem registro de roubo ou furto em delegacias de todo o país.

A iniciativa visa enfrentar um problema crônico de segurança pública. Dados baseados em boletins de ocorrência revelam que, desde 2020, mais de 3,2 milhões de aparelhos foram subtraídos no Brasil. O número real, no entanto, pode ser ainda maior, considerando as vítimas que não formalizam a queixa, como o coordenador comercial Bruno Simonetti, que relata ter tido 14 celulares roubados ou furtados enquanto morava em São Paulo.

Base Nacional e notificações por SMS

A principal inovação desta etapa é a criação da Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados. O sistema amplia as capacidades do aplicativo Celular Seguro ao centralizar e atualizar, de forma acelerada, os dados de boletins de ocorrência registrados em todas as unidades da federação.

Segundo o Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida alcançará todos os dispositivos com registro de crime, independentemente de o proprietário original ser usuário cadastrado no programa Celular Seguro. Quem estiver de posse de um desses aparelhos — geralmente adquiridos no mercado de usados — receberá uma mensagem de texto (SMS) com a instrução de entregar o telefone em uma delegacia.

Impacto no mercado de revenda e implicações legais

O governo esclarece que a entrega voluntária do aparelho após o recebimento do alerta poderá ser feita sem a necessidade de prestar esclarecimentos imediatos. Contudo, caso a notificação seja ignorada e o indivíduo seja flagrado com o dispositivo em uma abordagem posterior, ele poderá responder pelo crime de receptação.

Para a advogada especialista em Direito Digital, Thaís Masson Gouveia, o impacto mais significativo da medida deve ocorrer na cadeia de revenda de aparelhos usados. Embora a especialista não acredite em uma redução imediata dos roubos, a dificuldade em repassar os produtos ilícitos para novos compradores pode desestimular o lucro dos criminosos a longo prazo.