Patente do Ozempic: Justiça nega prorrogação e abre espaço para genéricos

A exclusividade da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk sobre a semaglutida — princípio ativo dos medicamentos Ozempic e Wegovy — pode chegar ao fim em março de 2026. A substância laboratorial, que simula o hormônio da saciedade para tratar diabetes e obesidade, está no centro de uma batalha jurídica e legislativa que definirá a velocidade da chegada de versões genéricas e mais baratas ao mercado brasileiro.

STJ nega extensão de prazo solicitada por laboratório

A Novo Nordisk registrou a solicitação do produto no Brasil em 2006. Pela Lei de Propriedade Industrial, o direito de exclusividade é garantido por 20 anos a partir da data do depósito do pedido. Sob esse entendimento, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendem que a patente expire agora em março.

O laboratório dinamarquês contestou o encerramento do prazo na Justiça, argumentando que o registro definitivo só foi concedido 13 anos após o pedido inicial. A empresa alega que a demora administrativa não deveria prejudicar seu tempo de exploração exclusiva. No entanto, o STJ negou o pedido, mantendo a interpretação de que a proteção é contada desde a data da solicitação.

Para Luiz Fernando Plastino, especialista em Direito Civil e Propriedade Intelectual, a legislação é clara ao estabelecer o limite de 20 anos. Ele ressalta que, após esse período, a empresa pode continuar comercializando o produto, perdendo apenas a exclusividade sobre a fórmula.

Impacto social e movimentação no Congresso

A quebra da patente é vista como uma oportunidade para ampliar o acesso da população ao tratamento. Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, destaca que o fim da validade beneficia a sociedade ao permitir preços menores e a possível inclusão do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Contudo, o cenário ainda pode sofrer alterações por meio do Legislativo. Um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe mudar a regra atual, prevendo a prorrogação automática da patente por mais cinco anos em casos de atraso comprovado no registro que não seja de responsabilidade da empresa interessada.

O deputado Doutor Zacharias Calil defende a mudança, argumentando que o sistema atual fragiliza o investidor que gasta bilhões em pesquisa e taxas. Para o parlamentar, é necessário um prazo maior para que as empresas possam usufruir dos lucros gerados por suas inovações tecnológicas.