Prefeituras alertam para impacto de R$ 35 bilhões com fim da escala 6x1

As prefeituras de todo o país iniciaram o cálculo do impacto financeiro que o possível fim da escala de trabalho 6x1 pode gerar nos cofres públicos. O temor central dos gestores municipais é a necessidade de reajustes em contratos terceirizados e a consequente precarização de serviços essenciais, como transporte público, limpeza urbana, zeladoria e atendimentos de saúde, que operam ininterruptamente e dependem de escalas de revezamento.

Segundo a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), um estudo preliminar projeta um impacto de, no mínimo, R$ 35 bilhões anuais para os municípios brasileiros. O prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, Sebastião Melo, explica que a mudança na jornada obrigaria as empresas contratadas pelas prefeituras a ampliarem seus quadros de pessoal para manter o mesmo nível de atendimento. "Se essa escala muda, o contratado diz: 'prefeito, para manter a limpeza do jeito que o senhor contratou, eu tenho que contratar mais pessoas'. Isso gera um custo adicional que exige aditivos nos contratos", pontua Melo.

Orçamentos engessados e risco de aumento de tarifas

O problema central reside na rigidez do orçamento municipal, que é definido anualmente e aprovado pelas Câmaras de Vereadores. Segundo os prefeitos, não há margem fiscal para absorver aumentos repentinos na folha de pagamento de empresas terceirizadas sem que isso comprometa o funcionamento da administração.

Para o presidente da Associação Nacional dos Prefeitos e Dirigentes (ANPD), Arnaldo Nacbas, a situação é preocupante. "Os municípios não estão preparados financeiramente para suportar essa situação", avalia. A equação apresentada pelo setor público aponta para um cenário de difícil resolução: ou as prefeituras aportam recursos que atualmente não possuem, ou repassam o custo ao cidadão. "Se você tem que contratar mais motoristas, de duas uma: ou você sobe a passagem do ônibus ou tem que aportar dinheiro público que as prefeituras não têm mais", alerta Sebastião Melo.

A preocupação dos gestores abrange áreas fundamentais da rotina das cidades, como a segurança, os postos de saúde e a zeladoria, que funcionam 24 horas por dia e dependem estritamente da atual escala de revezamento para garantir a continuidade dos serviços. Com o projeto ainda em debate no Congresso Nacional, as administrações municipais buscam alternativas para evitar que uma mudança na legislação trabalhista se transforme em uma crise orçamentária para as cidades.