Refit acumula bilhões em dívidas e histórico de investigações por fraude

A operação contra a Refit avançou com novas ordens judiciais e revela um esquema de fraudes bilionárias e cooptação do Estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, e ordenou a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.

Fundada em 1954 como Refinaria de Manguinhos, a empresa é uma das primeiras do setor no país e acumula uma dívida ativa de R$ 52 bilhões em impostos. As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Receita Federal apontam Ricardo Magro como um dos maiores devedores e sonegadores de tributos do Brasil.

Em setembro do ano passado, as atividades da refinaria foram interditadas durante uma das fases da Operação Cadeia de Carbono por suspeita de importação ilegal de gasolina e fraudes no processo de refino de petróleo. A ação resultou na interceptação e apreensão de navios carregados com toneladas de petróleo e aditivos, uma carga avaliada em R$ 290 milhões, após a constatação de um prejuízo inicial de R$ 26 milhões aos cofres públicos.

O presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, afirma que os desdobramentos atuais decorrem da análise de documentos apreendidos em etapas anteriores, como a Operação Carbono Oculto. Segundo o especialista, o cumprimento de 300 mandados de busca e apreensão forneceu o suporte documental necessário para fundamentar a sequência de operações que ocorrem no setor.

Investigação aponta favorecimento político e judicial no Rio

O cerco policial contra a refinaria revela o uso de influência política e a participação de agentes públicos para encobrir as irregularidades fiscais e manter a empresa em operação. As investigações da Polícia Federal apontam para o envolvimento direto do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo a corporação, o político realizou uma viagem para Nova York, em maio do ano passado, com todas as despesas custeadas pela Refit.

Os indícios de cooptação do Executivo fluminense envolvem a criação de mecanismos legislativos sob encomenda. A Polícia Federal aponta que o governador apresentou um projeto de lei formatado para atender aos interesses específicos do conglomerado, que permitia o parcelamento de tributos a longo prazo.

A proposta recebeu o apelido de lei "Ricardo Magro" nos bastidores políticos. A iniciativa chegou a ser barrada inicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas o parecer favorável foi emitido após a substituição do procurador-geral por Renan Miguel Saad. O novo procurador também assume a condição de alvo na operação desta sexta-feira por assinar o documento que beneficiou a empresa.

A estrutura de blindagem do grupo empresarial contava ainda com o suporte do desembargador Guaraci Campos Viana. O magistrado foi o responsável por emitir a decisão judicial que determinou a desinterdição das atividades da Refit e autorizou a realização de uma perícia técnica por uma empresa que possuía vínculos societários com a própria refinaria. Em decorrência das suspeitas de favorecimento, o desembargador é afastado de suas funções públicas por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça.