O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que proíbe de forma definitiva qualquer desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida veta as deduções mesmo nos casos em que o beneficiário tenha dado autorização prévia.
A reportagem do Jornal da Band detalhou os pontos centrais da proposta aprovada.
Segundo informações do repórter Alex Gusmão, o texto estabelece regras rígidas para o ressarcimento em casos de irregularidades.
Se um desconto for considerado indevido, a devolução dos valores ao aposentado ou pensionista deverá ser realizada em um prazo máximo de 30 dias.
Alex Gusmão informa ainda que esta regra de devolução ágil não se aplica apenas às mensalidades associativas. O prazo de 30 dias também valerá para ressarcir valores descontados referentes a empréstimos consignados que não foram autorizados pelo beneficiário.
Contexto das fraudes
O projeto de lei visa combater um problema recorrente enfrentado por milhões de segurados do INSS.
Nos últimos anos, cresceu exponencialmente o volume de reclamações sobre descontos "fantasmas" nos extratos de pagamento. Muitos aposentados relatam deduções mensais de valores variados, feitas por associações e entidades das quais afirmam nunca terem se tornado sócios.
Essas entidades, muitas vezes, obtinham acesso aos dados dos beneficiários e conseguiam autorizações de débito automático de forma questionável ou fraudulenta.
O INSS já possui mecanismos para bloquear esses descontos, mas a burocracia para conseguir o cancelamento e, principalmente, o reembolso dos valores já pagos, é um obstáculo significativo para os segurados, que em sua maioria são pessoas idosas e com dificuldades de acesso digital.
A nova legislação, ao proibir o desconto de mensalidades associativas mesmo com autorização, busca fechar a brecha legal que permitia a continuidade dessas cobranças.
Confisco de bens para garantir pagamento
Para assegurar que os aposentados lesados sejam de fato compensados, o projeto aprovado pelo Senado incluiu uma medida severa contra as empresas que praticam os descontos irregulares.
Conforme detalhou Alex Gusmão, o texto define a possibilidade de confisco de bens das empresas que estiverem sob investigação por essas práticas.
A medida tem como objetivo garantir que haja fundos disponíveis para o pagamento e a restituição devida aos aposentados e pensionistas prejudicados pelas deduções indevidas.
A aprovação da proposta é vista como uma vitória para as entidades de defesa dos direitos dos aposentados, que há anos denunciavam a vulnerabilidade dos beneficiários diante dessas cobranças.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, antes de ir para a sanção presidencial.