SSP nega pagamento de aposentadoria a tenente-coronel preso em SP

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) confirmou que o tenente-coronel Geraldo Neto, preso acusado de matar a esposa, a soldado Gisele Alves, cuja aposentadoria integral foi publicada no Diário Oficial, não receberá nenhum valor do Estado. A medida ocorre devido à situação jurídica do oficial, que permanece sob custódia, impedindo o fluxo de pagamentos previstos na oficialização do afastamento.

Bloqueio de benefícios e base legal

Em entrevista ao Brasil Urgente, o Secretário Executivo da Segurança Pública de São Paulo, Coronel Hengel, garantiu que os pagamentos ao oficial estão devidamente bloqueados. A decisão administrativa não é discricionária, mas fundamentada em uma legislação estadual específica que vigora há mais de cinco décadas.

A restrição se baseia em um decreto de 1970 do Estado de São Paulo. Segundo o texto normativo, policiais militares que estejam cumprindo prisão – seja ela em flagrante, temporária ou preventiva – ficam automaticamente impedidos de receber salários ou proventos de aposentadoria enquanto durar a detenção.

Embora o processo de aposentadoria tenha seguido o trâmite burocrático de publicação, a condição de preso do tenente-coronel sobrepõe-se ao direito do recebimento financeiro. O caso gerou reações após a divulgação da "aposentadoria integral", mas a SSP reforça que a lei impede o desembolso por parte do erário público.

Expulsão e ritos administrativos

A permanência do oficial nos quadros da reserva, ainda que sem remuneração, é temporária. O futuro do militar dentro da instituição já está definido pela cúpula da segurança paulista.

Conforme as informações apresentadas pelo Coronel Hengel, a expulsão do tenente-coronel da Polícia Militar é considerada certa. O secretário executivo explicou que a desvinculação total ainda não ocorreu apenas devido à necessidade de seguir os ritos processuais e administrativos obrigatórios.

Cenário atinge outros 50 policiais

A SSP ressaltou que o caso do tenente-coronel não representa uma exceção ou um erro administrativo isolado. A estrutura de controle da Polícia Militar de São Paulo monitora situações idênticas em diversos níveis da hierarquia.

Atualmente, outros 50 policiais militares encontram-se em condições semelhantes no estado. Todos tiveram suas aposentadorias processadas administrativamente, mas possuem o benefício financeiro suspenso por estarem enfrentando pendências judiciais ou detenções.

O cumprimento da norma de 1970 visa garantir que agentes públicos sob investigação e presos não usufruam de verbas estaduais antes do trânsito em julgado de seus processos administrativos.