O uso indevido da inteligência artificial (IA) e a propagação de desinformação foram os temas centrais de um seminário de segurança promovido pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (27). Faltando menos de dez meses para o próximo pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra esforços para conter o avanço de tecnologias que podem comprometer a lisura do processo democrático.
A ministra Cármen Lúcia destacou que a inteligência artificial é um "dado novo" com potencial de transformar falsidades em fatos aparentemente verídicos. Segundo ela, o grande risco reside na circulação de conteúdos em redes sociais que não possuem qualquer correspondência com a realidade, mas que são recebidos pelo eleitor como se fossem verdadeiros.
Novas regras e obrigatoriedade de selo
Para enfrentar o problema, a Justiça Eleitoral estabeleceu que vídeos produzidos por partidos e campanhas deverão conter obrigatoriamente um selo de identificação. A medida visa informar o eleitor, de forma clara, sempre que um conteúdo tiver sido gerado ou manipulado por meio de inteligência artificial.
Em agosto, o ministro Nunes Marques assume a presidência do TSE. Cármen Lúcia afirmou que pretende entregar pessoalmente ao sucessor o programa de combate às fake news, detalhando os métodos e as equipes técnicas da Corte. Estão previstas reuniões mensais para discutir protocolos de segurança e o monitoramento de deepfakes — tecnologia capaz de recriar vozes e rostos com alta precisão.
A evolução das ameaças tecnológicas
O avanço rápido das ferramentas de IA preocupa especialistas em tecnologia. Para Arthur Igreja, especialista em Inovação, a facilidade de duplicação de voz e criação de vídeos do zero tornou-se um desafio até para técnicos da área.
"Tornou-se imensamente fácil criar imagens e principalmente vídeos que são praticamente indistinguíveis, mesmo para quem é especialista em tecnologia", avalia Igreja. Nas últimas eleições, em 2024, já existiam restrições ao uso dessas ferramentas, mas a tecnologia evoluiu de forma considerável em um curto espaço de tempo.
Punições e fiscalização da Polícia Federal
O descumprimento das normas eleitorais pode acarretar sanções severas. Políticos, partidos e eleitores que utilizarem a IA para disseminar mentiras estão sujeitos a multas e até à impugnação de candidaturas. O advogado Newton Lins explica que as irregularidades podem ser enquadradas nas esferas penal, civil e propriamente eleitoral, quando atentam contra a imagem de terceiros no âmbito da propaganda.
Além do combate aos crimes digitais, a Polícia Federal também atuará na fiscalização do pleito. O diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, ressaltou a independência da PF durante o processo e confirmou que haverá investigações específicas sobre a interferência de facções criminosas nas eleições brasileiras.
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