Um levantamento revela uma realidade estarrecedora sobre o sistema de Justiça brasileiro: mais de 307 mil processos judiciais de violência contra a mulher prescreveram no país entre 2020 e 2025. Na prática, isso significa que um em cada quatro casos foi arquivado sem qualquer desfecho devido à perda do prazo legal para julgamento ou execução da pena, deixando milhares de agressores impunes.
A morosidade judicial perpetua um ciclo de violência que muitas vezes obriga a própria vítima a mudar de vida para se proteger. É o caso da auditora fiscal Marielle Dornelas, que viveu 22 anos sob a sombra da impunidade. Vítima de agressões físicas, psicológicas e ameaças de morte praticadas pelo ex-marido, ela precisou se mudar do município de Juazeiro do Norte, no Ceará, para tentar reconstruir a vida.
Apesar de ter formalizado três denúncias contra o agressor, todos os processos prescreveram antes que houvesse punição.
"A violência vai piorando em níveis cada vez mais graves. Como eram três crimes, ele foi prescrevendo um de cada vez, porque cada crime tinha um prazo de prescrição diferente", relatou Marielle.
Enquanto o autor das agressões permanece em liberdade, ele ainda aciona a ex-mulher nos tribunais para tentar reduzir o valor da pensão alimentícia devida ao filho do casal.
Minas Gerais lidera ranking de impunidade
Os dados obtidos junto aos Tribunais de Justiça do país apontam disparidades regionais alarmantes. Minas Gerais encabeça a lista de prescrições, registrando 77.143 processos arquivados no período — número que representa mais do dobro do segundo colocado, o estado de São Paulo, com 37.638 casos.
A lista dos cinco estados com maior volume de arquivamentos por decurso de prazo é completada por:
- Bahia: 27.016 processos
- Paraná: 22.127 processos
- Mato Grosso: 20.426 processos
Em Mato Grosso, a situação ganha contornos ainda mais graves: em 38% dos casos, os agressores chegaram a ser condenados pela Justiça, mas não foram localizados ou presos no prazo limite de dois anos, resultando na prescrição da pena.
Falhas estruturais na rede de proteção
Especialistas reforçam que a demora na prestação jurisdicional compromete a credibilidade do Estado e desestimula novas denúncias. Para a advogada Isabel Araújo Rodrigues, integrante da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, o sentimento das vítimas é de desamparo absoluto:
"A prescrição é uma frustração para essas vítimas. É um sentimento de que o Estado não se importou com o processo dela em tempo hábil. E a justiça que tarda, ela é uma justiça falha", afirmou a advogada.
Além da necessidade de acelerar a tramitação de processos e julgamentos nas varas especializadas, juristas apontam que a solução do problema exige investimentos estruturais em toda a cadeia de atendimento. Entre as medidas urgentes cobradas por entidades de direitos humanos estão o aumento de efetivo na segurança pública, o reforço nas Defensorias Públicas e o fortalecimento do aparato de persecução penal, garantindo que as ordens judiciais sejam cumpridas antes de expirar o tempo legal de punição.
Campanha A Band Não Se Cala
O Grupo Bandeirantes lançou a campanha "A Band Não Se Cala" para reforçar a conscientização e o incentivo às denúncias de agressões, estupros e feminicídios em todo o Brasil. A mobilização pretende engajar a sociedade no acolhimento às vítimas e no enfrentamento da impunidade.
A cada 30 segundos, uma mulher aciona a Polícia Militar para pedir socorro no país. Além disso, as estatísticas indicam o registro de um estupro a cada 6 minutos e um feminicídio a cada 6 horas no Brasil. O quadro expõe uma rotina marcada pelo medo, pela solidão e pelo silêncio das vítimas.
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