O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação contra o Google para apurar o uso de conteúdos produzidos por veículos de imprensa para alimentar ferramentas de inteligência artificial. A apuração foca no suposto uso excessivo de notícias sem a devida autorização ou compensação financeira às empresas jornalísticas.
A decisão marca uma mudança de posicionamento da autarquia federal. O tema começou a ser discutido pelo tribunal do órgão ainda no ano passado, mas, na ocasião, os conselheiros avaliaram que não existiam indícios suficientes de infração à ordem econômica.
Agora, o processo foi reaberto com o entendimento de que é necessário aprofundar as investigações sobre as condições de concorrência no mercado de buscas. Segundo as informações apuradas por Nathália Pase no Jornal da Noite, o Cade quer entender como a IA da plataforma impacta a sustentabilidade do setor de notícias.
Impacto no mercado jornalístico e concorrência
O foco central do inquérito administrativo é a conduta da empresa e as possíveis infrações relacionadas ao direito autoral e econômico. O Cade analisa se o Google se aproveita da audiência e do esforço de produção de conteúdo de terceiros para manter usuários em seu próprio ecossistema, sem remunerar as fontes originais.
De acordo com as diretrizes da investigação, o uso de notícias para treinar modelos de linguagem e gerar respostas diretas aos usuários pode configurar uma prática anticompetitiva. Isso ocorre porque o leitor deixa de clicar no link original do veículo, reduzindo o tráfego e a receita publicitária das empresas de mídia.
Se as irregularidades forem comprovadas ao final do processo, o Google poderá sofrer sanções administrativas severas. As punições para infrações de ordem econômica incluem multas que podem chegar a uma porcentagem significativa do faturamento bruto da empresa no Brasil.
Em nota oficial sobre o caso, o Google afirmou que acompanha a decisão do órgão regulador. No entanto, a gigante de tecnologia declarou acreditar que a investigação se baseia em uma compreensão equivocada sobre o funcionamento técnico de seus produtos e da interação entre os algoritmos de busca e a inteligência artificial.
A empresa defende que suas ferramentas direcionam tráfego relevante para os portais de notícia e que a evolução tecnológica visa melhorar a experiência de busca do usuário. O processo segue em tramitação no Cade, que deve ouvir representantes do setor de comunicação e especialistas em tecnologia nos próximos meses.
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