A Câmara dos Deputados aprovou um novo pacote de segurança pública que prevê o endurecimento das penas para diversos tipos de crimes. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Entre as principais alterações, o projeto de lei eleva as penas para homicídio cometido contra policiais, agentes penitenciários, magistrados e membros do Ministério Público. Nesses casos, a punição máxima será elevada para até 40 anos de detenção.
Outro ponto de destaque é a criação do tipo penal de "domínio de cidades", visando reprimir as ações criminosas conhecidas como "Novo Cangaço", que consistem em ataques coordenados a municípios, frequentemente com uso de reféns e explosivos para roubar agências bancárias ou carros-fortes.
De acordo com a redação aprovada, quem ordenar, executar ou participar de bloqueios de vias e ataques com emprego de arma está sujeito à pena de 18 a 30 anos de prisão. A legislação atual enquadra essas ações principalmente como roubo qualificado e porte ilegal de armas, o que resulta em penas que raramente ultrapassam 12 anos de reclusão.
O texto aprovado na Câmara prevê que a pena para o crime de "domínio de cidades" será dobrada se houver o uso de armas de fogo de calibre restrito, explosivos, a tomada de reféns ou ataque à infraestrutura pública essencial.
Criação de tipos penais para arrastões
O pacote de segurança também estabelece um novo tipo penal específico para a prática de arrastões, definidos como roubo coletivo, organizado e que faz várias vítimas simultaneamente.
A legislação aprovada prevê penas mais severas para essa modalidade de crime. As punições podem chegar de 20 a 30 anos de reclusão se o arrastão resultar em morte de alguma das vítimas ou participantes.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue o rito legislativo e será analisado pelos senadores, que poderão fazer alterações no texto ou aprová-lo na íntegra. Caso seja modificado, o projeto retorna para nova análise da Câmara antes de ser enviado para sanção ou veto presidencial. O Jornal da Noite acompanha o debate e a tramitação do pacote no Senado.
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