A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai passar um "pente-fino" nas aposentadorias compulsórias de magistrados, a punição máxima para juízes condenados por infrações graves.
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, disse em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, que será criado um núcleo específico para fiscalizar os casos de aposentadoria compulsória.
Segundo Campbell, alguns juízes chegam a acumular duas aposentadorias compulsórias, sendo punidos, voltando a atuar e, posteriormente, sofrendo uma nova punição. Dados do CNJ indicam que, nos últimos 20 anos, cerca de 130 juízes foram condenados, mas continuaram a receber salários proporcionais ao tempo de serviço.
A medida busca combater a impunidade, garantindo que a punição cumpra seu objetivo de afastamento efetivo do cargo.
O corregedor ressalta que a ação visa aprimorar a fiscalização dentro do próprio judiciário e que a mudança é essencial para a credibilidade do sistema. A reforma administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional, prevê que a punição máxima para juízes condenados seja a perda do cargo, o que acabaria com a possibilidade de aposentadoria compulsória remunerada.
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