O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para instituir o "contracheque único" para juízes de todo o país. O objetivo da medida é aumentar a transparência e o controle sobre os chamados "penduricalhos" — pagamentos extras que elevam a remuneração dos magistrados.
A proposta está agendada para ser votada na próxima terça-feira (26) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como funcionará o novo contracheque
O documento unificado visa proibir pagamentos paralelos ou complementares que não estejam claramente descritos. Com a nova regra, o contracheque deverá detalhar:
- Salário base: A remuneração fixa dos magistrados.
- Verbas indenizatórias: O detalhamento dos penduricalhos.
- Pagamentos retroativos: Eventuais valores pendentes referentes a meses anteriores.
Além disso, a proposta prevê a criação de uma lista padronizada de nomenclaturas para cada tipo de verba, que deverá ser utilizada por todos os tribunais do país. A padronização tem como finalidade facilitar a fiscalização e a rápida identificação de eventuais irregularidades nos pagamentos.
Caso o CNJ aprove a medida, os tribunais terão um prazo de dois meses para se adequar às novas normas e implementar o sistema de contracheque único. A iniciativa busca maior rigor na gestão dos gastos do Judiciário e uniformização das informações fornecidas à sociedade.
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