O governo federal oficializou nesta segunda-feira o envio do texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional. A mensagem presidencial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, coincidindo com a retomada dos trabalhos legislativos.
O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, marca uma etapa decisiva para a integração econômica entre os dois blocos, mas ainda depende da ratificação interna de cada país membro do Mercosul. No Brasil, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O acordo estabelece diretrizes para a redução e, em diversos setores, a eliminação gradual de tarifas de importação e exportação. Além dos aspectos tributários, o documento cria regras comuns para áreas estratégicas, como a indústria e a agricultura, visando padronizar processos e facilitar o fluxo de bens e serviços. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou confiança na celeridade do processo legislativo, afirmando acreditar que os parlamentares não medirão esforços para aprovar a matéria com rapidez.
Tramitação legislativa e aplicação provisória
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o texto como um "marco histórico" para a economia brasileira. Em sinalização ao Executivo, Motta prometeu empenho para que a votação na Casa seja concluída até o Carnaval. A urgência na tramitação é vista como essencial para consolidar a posição do Brasil no cenário internacional, especialmente após décadas de negociações entre os blocos sul-americano e europeu.
No Itamaraty, a expectativa é otimista, apesar dos desafios externos. Embora o assunto tenha sido judicializado em alguns países da Europa por setores que se sentem ameaçados pela competição agrícola, diplomatas brasileiros acreditam que o tratado já comece a ser aplicado de maneira provisória a partir de março. Essa aplicação antecipada permitiria que os benefícios comerciais fossem sentidos antes mesmo da ratificação final por todos os parlamentos europeus.
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