Presidente Lula critica emendas e Dino suspende verba para deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleva a temperatura do embate com o Poder Legislativo ao criticar, mais uma vez, a influência do Congresso Nacional sobre a gestão do Orçamento Federal. Em suas declarações, o presidente nega que esteja enfrentando problemas com o Legislativo, mas direciona o ataque à sistemática das emendas impositivas, que compõem uma parcela significativa das despesas da União.

O presidente classifica as emendas impositivas como um "grave erro histórico" e afirma que o Legislativo está "sequestrando metade do orçamento" do país. Lula argumenta que esta verba, enviada pelos parlamentares diretamente para estados e municípios, é de pagamento obrigatório pelo Governo Federal, limitando o planejamento e a capacidade de investimento do Poder Executivo em programas prioritários.

Lula destacou que a única forma de reverter a situação e o peso das emendas na composição orçamentária é com a mudança das pessoas que governam e aprovam essa medida.

Decisão de Flávio Dino proíbe liberação de R$ 80 milhões em emendas

Em um fato que corre paralelo às declarações presidenciais, o Governo Federal está proibido de liberar qualquer emenda apresentada pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, de caráter imediato, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

O ministro tomou a decisão com base em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL. O partido informou à Corte que os dois deputados, que estão fora do Brasil e afastados de suas funções, apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais ao Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.

Flávio Dino deixou claro em sua decisão que "não existe mandato à distância". O ministro entende que o envio e a destinação de dinheiro público através das emendas parlamentares não podem acontecer sem que os deputados estejam presentes e trabalhando presencialmente no Congresso Nacional.

Ambos os parlamentares estão atualmente nos Estados Unidos. A situação de Alexandre Ramagem é mais grave, pois ele é considerado foragido da Justiça brasileira. A medida visa garantir a responsabilidade e a fiscalização das funções parlamentares.