Norma que amplia cuidados com saúde mental no ambiente de trabalho

Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a nova norma regulamentadora que amplia as exigências para o cuidado com a saúde mental no ambiente profissional. A atualização da Norma Regulamentadora número 1 (NR-1) torna obrigatória a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, visando combater transtornos como o esgotamento profissional, conhecido como burnout, ansiedade e depressão, frequentemente associados a jornadas exaustivas e assédio moral.

Mudanças na prática e fiscalização

A partir de agora, a fiscalização passa a ser realizada por técnicos do Ministério do Trabalho. Para estar em conformidade, as organizações precisam implementar um mapeamento rigoroso dos riscos, nomear um responsável técnico pelo acompanhamento das medidas preventivas e disponibilizar canais oficiais para o recebimento de denúncias internas feitas pelos funcionários. O descumprimento das novas regras sujeita as empresas a multas, cujo valor varia conforme a gravidade e a reincidência das irregularidades.

O advogado trabalhista Sérgio Rocha Pombo explica que o foco principal da legislação é a comprovação da responsabilidade corporativa. "O ponto crucial é a empresa conseguir documentar e provar que oferece um ambiente de trabalho adequado e seguro para os colaboradores", afirma o especialista.

Adaptação corporativa e redução de riscos

Algumas companhias já anteciparam as mudanças, implementando estratégias focadas no bem-estar. As adaptações incluem desde ajustes ergonômicos — como cadeiras, mesas e iluminação adequadas — até a criação de áreas de descompressão, onde os funcionários podem interromper o expediente para breves descansos.

Fernanda Pinheiro, analista de gestão, relata que a implementação dessas pausas tem sido fundamental para o equilíbrio da equipe. "A pressão é elevada, então as medidas ajudam a dividir as demandas e criar um ambiente de trabalho menos tóxico", diz. Segundo Glaucia Canovas, gerente de RH e psicóloga, os indicadores internos da empresa já refletem os benefícios das mudanças. "Registramos uma queda expressiva nos índices de risco psicossocial após a adoção dessas práticas", garante.

A necessidade de regulação é respaldada pelos números alarmantes do mercado de trabalho. Apenas no ano passado, o Brasil contabilizou mais de 546 mil afastamentos laborais provocados por transtornos mentais, o que reforça a urgência de políticas corporativas voltadas à saúde emocional. Para muitos trabalhadores, como a servidora pública Rubiane Barros Barbosa Kreuz, a mudança é uma conquista tardia, mas necessária. "Passei anos convivendo com assédio moral, burnout e depressão, sem ter a quem recorrer ou onde buscar apoio dentro da empresa", desabafa.