PEC da Blindagem é aprovada em 2º turno pela Câmara dos Deputados
A votação foi expressiva, com mais de 350 votos no primeiro turno e 344 no segundo turno
Após ser aprovada no 1º turno, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem em 2º turno. A votação foi expressiva, com mais de 350 votos no primeiro turno. No segundo, 344 deputados votaram sim e 122 votaram não.
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O texto faz parte de um acordo para destravar as pautas no plenário. Foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira para encerrar a ocupação da mesa diretora pela oposição em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova versão prevê foro privilegiado até pra presidentes de partidos. Aumenta a proteção a parlamentares e dirigentes partidários, com regras mais rígidas para investigações, prisões e processos contra deputados e senadores.
Inquéritos ou denúncias contra parlamentares dependeriam de autorização do congresso para prosseguir. Medidas cautelares, como prisão preventiva, não poderiam mais ser determinadas por decisão individual de um juiz ou ministro do supremo.
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A prisão em flagrante seria apenas pra casos de crimes inafiançáveis; e em caso de detenção, o parlamentar deve ser levado imediatamente para a câmara ou o senado até que o plenário decida se será mantida.
Agora, a PEC segue para análise dos senadores.