Processo do caso Rubens Paiva, tema de “Ainda estou aqui”, ainda tramita no STF

O Supremo Tribunal Federal precisa decidir se a ação penal contra os militares acusados da morte de do ex-deputado Rubens Paiva pode ou não prosseguir. O grupo de militares foi denunciado pelo ministério público federal, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada.

O caso chegou ao STF em 2021, a partir de um recurso do MP contra a decisão do STJ que suspendeu o andamento da ação penal. Foi depois da defesa dos militares recorrer, pedindo a aplicação da lei da anistia. O recurso que chegou ao Supremo é contra esta determinação, e a discussão é se a lei se aplica ou não ao caso.

Em novembro do ano passado, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o envio do caso para parecer da Procuradoria-Geral da República, mas, a manifestação ainda não foi enviada.