O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende colocar a Reforma Administrativa em votação até o mês de outubro. A proposta, que estabelece novas regras para os servidores públicos federais, estaduais e municipais, busca modernizar a gestão e cortar privilégios. As mudanças foram antecipadas à TV Band pelo relator do projeto, o deputado Pedro Paulo.
O texto da reforma estabelece um limite para os supersalários, restringe a concessão de férias de mais de 30 dias e cria novas regras para o trabalho remoto (home office) no serviço público.
Mudanças no Home Office, estabilidade e progressão
As novas diretrizes sobre o home office preveem que o servidor público poderá trabalhar remotamente por apenas um dia por semana. Além disso, o texto impõe um limite de 20% do total de servidores em uma mesma área atuando em regime de trabalho remoto simultaneamente.
A proposta também vincula a estabilidade no cargo e a progressão na carreira ao desempenho do servidor. O pagamento de bônus também será condicionado à avaliação de performance, buscando incentivar a eficiência e a meritocracia na administração pública.
Fim de privilégios e punição a magistrados
A Reforma Administrativa também atinge cargos de alto escalão, como o de juiz, buscando eliminar privilégios e endurecer a punição para delitos graves.
O projeto prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados que cometem delitos graves. Atualmente, essa sanção afasta o juiz das atividades, mas garante a ele o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço, o que tem sido amplamente criticado.
Além disso, o texto limita em até 20% os chamados "penduricalhos" que, somados aos vencimentos, elevam os salários de juízes e promotores acima do teto constitucional. A proposta também elimina outros privilégios, como as licenças-prêmio e os adicionais automáticos por tempo de serviço.
Com o objetivo de ser votada até o próximo mês, a proposta é considerada um marco para a modernização do Estado e a contenção de gastos públicos.
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