Schüler analisa arquivamento de processo por homofobia no STF

A Procuradora-Geral da República mandou arquivar um processo contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por uma fala homofóbica proferida durante um embate com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O próprio ministro reconheceu o caráter homofóbico da declaração e fez uma retratação pública.

A PGR entendeu que não havia elementos mínimos de agressão a direitos e que a retratação do ministro seria um fator capaz de desconsiderar o elemento potencialmente criminoso da fala. O ponto destacado é que a decisão cria uma espécie de jurisprudência: a partir de agora, falas homofóbicas poderiam deixar de ser reconhecidas como agressoras de direitos, especialmente quando seguidas de retratação.

O paradoxo é evidente: foi o próprio Supremo Tribunal Federal quem criou o crime de homofobia como análogo ao racismo. A decisão da PGR, portanto, levanta uma questão de fundo sobre a aplicação igualitária do direito. Se o arquivamento se tornar um padrão apenas para determinadas pessoas ou situações, configura seletividade, algo que não é aceitável em uma democracia republicana.