Com 51 votos favoráveis o Senado federal aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária.
O projeto de lei complementar detalha as regras de funcionamento dos novos tributos: o imposto sobre bens e serviços, que é a junção dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal), e a contribuição sobre bens e serviços.
O ponto central é a criação do comitê gestor. 54 conselheiros irão coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS, que passa a valer em 2033, em todo o país.
Entre outros pontos da proposta aprovada estão: alíquota zero de veículos para PCD; imposto seletivo gradual a bebidas açucaradas; extensão do nanoempreendedor para incluir taxistas, mototaxistas e frentistas.
O texto, de autoria do Executivo, ainda vai passar pela Câmara dos deputados antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber