A entrega do texto-base da medida provisória que regula sites de apostas do Brasil é destaque do Jornow desta quinta-feira (11). O projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 15 bilhões de casas de apostas on-line.
Em outro ponto, o texto prevê que a pasta será a responsável por fiscalizar a atividade no país, e que o fluxo de dinheiro deve ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central.
O texto também prevê mudanças nas alíquotas de arrecadação, com o percentual destinado aos sites caindo de 95 para 84%, sendo 10% para a seguridade social e 1% para o Ministério do Esporte.
Outro destaque é a assinatura da lei Paulo Gustavo pelo presidente Lula (PT), que libera quase R$ 4 bilhões para o setor audiovisual e outras fontes vinculadas ao fundo nacional de cultura. Os valores são destinados para realizar eventos culturais e artísticos.