Justiça barra crianças em desfile de escola de samba que homenageia Lula

A 1ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva do Rio de Janeiro (RJ) negou o pedido de autorização para que crianças e adolescentes participem do desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí. A agremiação vai homenagear o presidente Lula no próximo domingo (15).

A escola havia pedido um alvará para permitir a participação de menores no desfile. Apesar de o Ministério Público ter se manifestado favoravelmente ao pedido da escola, com recomendações de segurança e documentação, a ação foi protocolada fora do prazo estabelecido pela própria Vara.

O órgão determina que o pedido deve ser feito com pelo menos 20 dias de antecedência do primeiro desfile na Sapucaí, previsto para esta sexta (13). O prazo final para protocolar pedidos de autorização para participação de menores era 24 de janeiro. No entanto, a Acadêmicos de Niterói apresentou o pedido apenas em 4 de fevereiro.

Na decisão, a juíza Lýsia Maria da Rocha Mesquita destacou que o prazo é de natureza material e, portanto, não pode ser prorrogado. A norma prevê que o descumprimento do prazo implica o indeferimento automático do pedido.

Ficou determinado ainda que, caso crianças ou adolescentes participem do desfile da escola na Sapucaí sem autorização judicial, seja expedido auto de infração.