Justiça decreta prisão domiciliar de Roberto Peixoto; entenda
A Justiça Federal restabeleceu a prisão domiciliar de Roberto Pereira Peixoto, que cumpre pena em regime fechado, por causa de um grave quadro de saúde. A
A Justiça Federal restabeleceu a prisão domiciliar de Roberto Pereira Peixoto, que cumpre pena em regime fechado, por causa de um grave quadro de saúde. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e determina que o benefício seja mantido até que o recurso da defesa seja definitivamente julgado.
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Segundo a decisão, Roberto sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em março de 2021, que provocou sequelas como paralisia do lado direito do corpo, afasia, prejuízos no equilíbrio e confusão mental. A documentação apresentada pela defesa aponta ainda que ele depende de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia.
Decisões anteriores
O Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado um pedido liminar de Habeas Corpus que buscava a concessão de prisão domiciliar para Roberto Pereira Peixoto, ex-prefeito de Taubaté preso na quarta-feira (15/07). A defesa de Peixoto alegava falta de condições de saúde para a permanência no sistema prisional, solicitando a medida logo após sua prisão. O relator do caso indeferiu a liminar por não considerar haver ilegalidade flagrante na manutenção da custódia.
A defesa fundamentou o pedido na necessidade de uma perícia médica; segundo os advogados, o paciente não teria condições de saúde para aguardar a realização do exame dentro do cárcere. No entanto, o relator destacou que a falta de perícia médica foi atribuída à própria conduto do paciente, que estava foragido e não cooperou para a realização do exame médico.
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O magistrado registrou em sua decisão que o Habeas Corpus não deve ser utilizado como substituto de recursos próprios, como o agravo em execução. Com o indeferimento da liminar, o processo segue para parecer da Procuradoria Geral de Justiça antes do julgamento definitivo pelo TJSP.
Em vídeo, a defesa do ex-prefeito, afirmou discorda da decisão e pretende impetrar um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, além de arguir questões constitucionais e humanitárias devido ao “estado de saúde delicado do réu, que corre risco de vida”.
O caso
O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, foi preso na tarde desta quarta-feira (15), no centro da cidade. A detenção aconteceu em razão do cumprimento de um mandado de prisão expedido contra o ex-político, e o caso foi registrado na Delegacia Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de Taubaté.
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Em nota, a defesa de Roberto Peixoto informou que respeita a decisão da Vara das Execuções Criminais, embora discorde do teor da medida. Os advogados argumentam que o ex-prefeito sofre de sérios problemas de saúde e não apresenta condições cognitivas adequadas no momento.
Diante da situação, a defesa declarou que buscará as medidas judiciais pertinentes, sustentando o pedido no princípio da dignidade da pessoa humana.
Ex-prefeito é acusado de lavagem de dinheiro
Roberto Pereira Peixoto foi preso pelo crime de lavagem de dinheiro em setembro de 2024, após ser capturado na manhã do dia 31 de agosto de 2024, na rua do Café, em Taubaté. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou Roberto Peixoto a dez anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de trinta e três dias-multa, sendo no valor equivalente a um salário-mínimo.
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Ele chegou a ser liberado após uma audiência de custódia, mas teve pedido de prisão domiciliar negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Após recurso da defesa, que alegou que Peixoto estaria com quadro de saúde debilitado, depois de sofrer um AVC, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a prisão domiciliar para o ex-prefeito de Taubaté.