Resumo
Decisão judicial permite o leilão do Planetário da Gávea para pagamento de dívidas trabalhistas, após o Tribunal Superior do Trabalho negar recurso da Prefeitura do Rio e manter a possibilidade de penhora do imóvel, que pertence à Companhia de Habitação do Estado (Cehab), uma sociedade de economia mista.
Importância científica do Planetário é destacada pelo seu papel de referência em divulgação de astronomia e ciências, com a maior cúpula da América Latina, atividades educativas e oficinas, sendo protegido como patrimônio tombado, o que impõe restrições a novos usos e dificulta mudanças no local.
Próximos passos incluem novo recurso da Prefeitura do Rio para tentar reverter a decisão e manter o Planetário sob gestão municipal, enquanto a Cehab aguarda notificação oficial e as atividades seguem normalmente, protegidas por barreiras jurídicas e administrativas contra alterações no uso do espaço.
O Planetário da Gávea, um dos principais centros de divulgação científica do Brasil, corre o risco de ser leiloado para o pagamento de dívidas trabalhistas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por maioria, um recurso da Prefeitura do Rio de Janeiro e manteve a decisão que permite a penhora do imóvel.
A disputa judicial envolve um terreno cedido pela Companhia de Habitação do Estado (Cehab) ao município. O imbróglio se arrasta desde 2008 e ganhou um novo capítulo com o entendimento dos magistrados de que a Cehab, por ser uma sociedade de economia mista com capital privado, pode ter seus bens penhorados para quitar débitos com trabalhadores.
O impacto na divulgação científica
Fundado há 56 anos na Zona Sul do Rio de Janeiro, o Planetário da Gávea é referência no ensino de astronomia e ciências. O espaço abriga a maior cúpula da América Latina, com 23 metros de diâmetro, capaz de projetar mais de nove mil estrelas. Além das projeções, o local é um centro de atividades educativas, oficinas e exposições que atendem escolas e o público em geral.
A prefeitura carioca tentou impedir o leilão argumentando que o prédio é tombado e essencial para a prestação de serviços públicos. No entanto, a Justiça do Trabalho entendeu que o leilão pode ocorrer, desde que a transação não cause uma interrupção abrupta das atividades desenvolvidas no local.
Obstáculos para novos empreendimentos
Apesar da autorização para o leilão, a venda do terreno não garante que o comprador possa alterar o uso do espaço imediatamente. De acordo com o advogado Rafael Cataldo Siston, existem barreiras jurídicas e administrativas que desestimulam possíveis arrematantes interessados em novos negócios na área.
"Para fazer um empreendimento lá, teria que vencer o contrato de cessão de uso e a questão do tombamento. Tudo isso funciona como uma forma de desestimular alguém de querer arrematar esse imóvel", explica o especialista.
O status de patrimônio tombado protege a estrutura física e a finalidade do prédio, o que impõe restrições severas a qualquer projeto que não seja o atual.
Próximos passos judiciais
O município do Rio de Janeiro já informou que entrou com um novo recurso para tentar reverter a decisão e garantir a permanência definitiva do Planetário sob gestão municipal sem o risco de penhora. O objetivo é assegurar que o centro de ciência continue operando sem a ameaça de transferência de propriedade.
Por outro lado, a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) declarou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão da Oitava Turma do TST. Enquanto o processo segue nas instâncias superiores, as atividades no Planetário da Gávea continuam abertas ao público, que segue frequentando o espaço para conhecer a origem da Terra e os mistérios dos astros.