O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu o Governo do Distrito Federal (GDF) de comercializar ou alterar uma área de preservação ambiental na Serrinha do Paranoá. A medida, publicada no domingo (22), visa impedir que o patrimônio público seja utilizado para cobrir um rombo financeiro no Banco de Brasília (BRB), decorrente de operações suspeitas envolvendo o Banco Master.
A decisão do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, estabelece uma multa de R$ 500 milhões para cada ato que descumpra a ordem. O magistrado destacou que a tentativa de venda acelerada do imóvel imobiliário do povo, para mitigar erros de gestão bancária, ignora aspectos ambientais e financeiros cruciais.
Riscos ambientais e subavaliação financeira
A Serrinha do Paranoá é um setor estratégico de Cerrado nativo, situado entre as regiões do Varjão e do Paranoá. A área abriga 119 minas d’água que alimentam o Lago Paranoá, manancial responsável por parte do abastecimento de água da capital federal. A proposta de alienação da área enfrenta forte resistência de ambientalistas, acadêmicos e moradores locais.
No aspecto técnico-financeiro, a Justiça identificou dois pontos críticos que indicam potencial prejuízo aos cofres públicos:
- Classificação do solo: A área de 716 hectares foi avaliada como terra rural, cujo valor de mercado é significativamente inferior ao de áreas urbanas.
- Urgência na venda: O magistrado pontuou que negociações realizadas sob pressão de tempo costumam envolver descontos agressivos, o que comprometeria o valor real do patrimônio, estimado em R$ 2,2 bilhões.
Crise no BRB e investigação federal
A crise no banco estatal brasiliense é reflexo de problemas de liquidez e perda de confiança do mercado. O cenário se agravou após a compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez junto ao Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude nessas transações, que somam aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos.
Para tentar sanar o caixa da instituição, o governador Ibaneis Rocha propôs o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos ou venda direta. Segundo o juiz Carlos Frederico de Medeiros, a estratégia configura uma tentativa de "salvar o banco oficial do desastre" sacrificando o patrimônio imobiliário sem a devida cautela técnica.
Com informações da Agência Brasil
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