Justiça Federal suspende processo de caducidade da Enel em São Paulo

A Justiça Federal concedeu uma liminar à Enel Distribuição São Paulo para suspender o processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que discute a caducidade da concessão da distribuidora. A decisão, proferida pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, interrompe a sessão deliberativa que estava agendada para a próxima terça-feira (24).

A magistrada fundamentou a suspensão apontando que o processo foi conduzido de forma a ferir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas na Constituição Federal. Segundo a decisão, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a penalidade extrema de caducidade antes mesmo do encerramento do prazo regulamentar para que a empresa apresentasse sua defesa oficial no processo administrativo.

Argumentação jurídica e impacto na Aneel

Para a juíza Medeiros, a proximidade da data de julgamento evidenciava um risco concreto e atual de consolidação de uma punição severa sem o rito jurídico adequado. Com o acolhimento do mandado de segurança ajuizado pela Enel na quarta-feira (18), ficam suspensos tanto o voto já proferido por Sandoval Feitosa quanto a sessão de julgamento, até que o mérito do pedido seja analisado em definitivo pela Justiça.

Antes da concessão da liminar, Sandoval Feitosa havia manifestado surpresa com a movimentação judicial da concessionária e afirmou que a agência deverá recorrer da decisão. Em entrevista, Feitosa confirmou ter sido informado sobre a tentativa da empresa de anular seu voto e impedir a continuidade do rito deliberativo.

Histórico de falhas e pressão política

A tramitação do processo de caducidade na Aneel é fruto de uma articulação política entre o Ministério de Minas e Energia, o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Capital. Em dezembro, o ministro Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes uniram-se para solicitar o rompimento do contrato de concessão da Enel.

A pressão das autoridades intensificou-se após sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia:

• Crise de dezembro: Mais de 4 milhões de imóveis ficaram sem luz após ventanias intensas na região metropolitana.
• Demora no restabelecimento: O serviço foi normalizado apenas seis dias após o início do apagão.
• Recorrência: O evento foi o terceiro grande blecaute registrado na área de concessão desde 2023.

Com informações do Estadão Conteúdo