Enel
Divulgação/Enel
A Justiça determinou a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital.
A Prefeitura de SP entrou com a ação para impedir prorrogação antecipada do contrato pela concessionária após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população.
No processo, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo apontou irregularidades na prestação do serviço e na condução do procedimento de prorrogação antecipada do contrato.
Na decisão, a Justiça Federal determinou que a União, com o apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realize Análises de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar cenários alternativos de concessão, considerando eficiência, modicidade tarifária, ou seja, mantendo o equilíbrio entre qualidade, sustentabilidade financeira e preço justo ao usuário, modernização da infraestrutura e qualidade do serviço prestado.
Além disso, também apontou infrações e deficiências na prestação do serviço pela concessionária e impôs uma série de obrigações à empresa.