Haddad nega possibilidade de baixar IOF para conter alta do dólar
Reprodução/ Agência Brasil
A Sala Digital, uma parceria Band Google, levantou as principais dúvidas dos brasileiros sobre a possibilidade de taxação de investimentos como LCI e LCA.
O que são LCI e LCA e como funcionam?
LCI significa Letra de Crédito Imobiliário, e LCA significa Letra de Crédito do Agronegócio. Esses são títulos de renda fixa emitidos por bancos. Na prática, quando um investidor compra um LCI ou LCA, ele está emprestando dinheiro a uma instituição financeira. Os recursos captados com LCIs são direcionados para financiar o setor imobiliário, enquanto os recursos captados com LCAs são direcionados para financiar o agronegócio.
LCI e LCA têm Imposto de Renda? LCI e LCA são isentos de Imposto de Renda?
Atualmente, os rendimentos de LCIs e LCAs para pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda (IR). Essa isenção os torna particularmente atraentes para investidores, especialmente pela vantagem tributária.
Governo vai taxar LCI e LCA? LCI e LCA vão ter imposto?
O governo anunciou uma proposta para acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs. A proposta foi adiantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa mudança virá por meio de uma Medida Provisória (MP) e faz parte dos esforços para aumentar a arrecadação e compensar a perda de receita com a recalibração do decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Qual será a alíquota de imposto e quando começa a valer?
A proposta prevê a aplicação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos desses títulos. Essa alíquota, se aprovada pelo Congresso, deverá valer a partir de janeiro de 2026, em respeito ao princípio da anualidade.
Importante notar que as informações indicam que a taxação só valerá para novas emissões ou aplicações feitas a partir de 2026. Investimentos já realizados em LCIs e LCAs até o final de 2025 deverão continuar isentos, mesmo que o resgate ocorra após essa data. O "estoque" atual de papéis permanece protegido pelas regras antigas.
Apesar da taxação, a alíquota de 5% ainda será inferior à menor alíquota da tabela de IR para renda fixa, que é de 15%. Por isso, mesmo taxados, esses títulos ainda serão considerados bastante incentivados em comparação com outras aplicações de renda fixa, como CDBs.
Quanto rende LCI e LCA?
A rentabilidade de LCIs e LCAs varia de acordo com as condições oferecidas pelos bancos emissores. Os bancos calculam o rendimento bruto necessário para que os títulos continuem competitivos, mesmo com a eventual tributação.
Uma simulação mencionada pelos sources, considerando um investimento de R$ 10.000 em um título que pague 85% do CDI (com CDI a 14,65% ao ano), mostrou que o rendimento ao fim de um ano seria de R$ 1.245,25 sem imposto. Com a taxação de 5%, o retorno líquido cairia para R$ 1.182,99.
LCI e LCA, como fica? Qual o impacto da taxação?
A situação para LCI e LCA é de mudança proposta. Se a Medida Provisória for aprovada, eles deixarão de ser totalmente isentos de IR para novas aplicações a partir de 2026, passando a ter uma alíquota de 5%.
O fim da isenção levanta preocupações no mercado. Para os investidores, mesmo que o impacto direto no retorno líquido possa ser limitado pela adaptação das taxas pelos bancos, esses títulos perdem parte da vantagem tributária frente a outros produtos de renda fixa.
Para os setores do agronegócio e da construção civil (imobiliário), que dependem da captação via LCI e LCA, a medida pode pressionar o custo de funding. Os emissores precisarão elevar as taxas para manter a atratividade dos papéis, o que tende a encarecer o crédito. Isso pode afetar o financiamento de projetos, encarecer produtos e insumos, e até gerar uma corrida para títulos atrelados à inflação. Entidades representantes desses setores reagiram à proposta, expressando preocupação. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vê a taxação das LCAs como desestimulante para investidores e com impacto negativo no crédito rural. Eles sugerem medidas como manter a isenção, aumentar a exigibilidade do título no crédito rural, reduzir o prazo de rentabilidade e permitir que os estoques atuais sigam a regra de isenção.
Além de LCI e LCA, outros títulos que perderão a isenção de IR a partir de 2026, conforme a proposta, incluem CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), LIG (Letras Imobiliárias Garantidas), Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), Warrants Agropecuários (WA), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Cédulas de Produto Rural (CPR), Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e títulos relacionados a projetos de infraestrutura.
Como investir em LCI e LCA?
LCI e LCA são papéis de renda fixa emitidos por bancos. Ao investir neles, o investidor empresta dinheiro à instituição financeira. Esses títulos contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para proteger o investidor em caso de problemas financeiros do banco emissor, cobrindo até R$ 250 mil por CPF por instituição financeira.
Um ponto de atenção mencionado é a baixa liquidez desses títulos. Na maioria dos casos, o dinheiro investido só pode ser resgatado na data de vencimento, sem a possibilidade de retirada antecipada. Recentemente, o prazo mínimo para LCI e LCA foi alterado de 12 para 9 meses, e depois ajustado para 6 meses.
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