Ministros da base governista conservadora da Alemanha deflagraram nesta quarta‑feira (1º/04) uma ofensiva contra a legalização da cannabis — medida implementada pea gestão anterior em 2024, sob liderança dos social‑democratas (SPD), também integrantes da atual coalizão de governo.
A disputa interna acontece por ocasião da publicação de um relatório que avalia os dois anos de implementação da nova lei.
Ao assumir o poder, o partido União Democrata Cristã (CDU), do chanceler federal alemão Friedrich Merz, não conseguiu chegar a um consenso sobre como avançar no tema da legalização com o SPD, que defende a regra como forma de combater o mercado ilegal. No fim, as duas siglas concordaram em adiar uma avaliação do tema até a realização de estudos sobre os efeitos da regulação.
O estudo divulgado na quarta-feira é o segundo encomendado pelo próprio governo. Mas os conservadores da CDU e de sua legenda-irmã, a União Social Cristã (CSU), rejeitam suas conclusões.
O que dizem especialistas sobre a legalização da maconha na Alemanha
O estudo comissionado pelo governo identificou uma redução do mercado ilegal nos últimos dois anos e atribui um aumento "moderado" do consumo da cannabis a questões comportamentais e problemas derivados da implementação, e não da liberalização em si.
O ministro do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), chamou a lei endossada por seus parceiros de coalizão de "um completo fracasso" e acusou os pesquisadores de apresentarem um "retrato distorcido da realidade". Ele diz que as preocupações das forças de segurança não foram devidamente consideradas, e associa a legalização à expansão do mercado ilegal e ao aumento da criminalidade.
Já a ministra da Saúde, Nina Warken (CDU), classificou a medida como um erro. "As intervenções precoces destinadas a dissuadir crianças e jovens do consumo estão caindo drasticamente", disse Warken, reclamando também de uma "fronteira difusa entre cannabis para consumo recreativo e cannabis para fins puramente medicinais".
O relatório questionado foi produzido por pesquisadores da Universidade de Tübingen, da clínica universitária de Düsseldorf e da clínica universitária de Hamburgo‑Eppendorf. Ele tinha como foco o impacto da reforma da cannabis sobre o mercado paralelo e o crime organizado.
Um dos autores, o criminologista Jörg Kinzig, tratou a reação dos ministros como "decepcionante".
"Afinal, três universidades, com um grande número de especialistas, estão trabalhando para entregar um relatório completamente neutro e cientificamente sólido", disse Kinzig. "E quando um relatório assim é imediatamente condenado por forças políticas, isso é naturalmente decepcionante."
Maconha medicinal dispara
Um dos pontos criticados pela CDU é que o estudo não encontrou um aumento significativo no consumo de cannabis desde a legalização. A análise identificou, na verdade, um aumento moderado impulsionado pela continuidade de tendências comportamentais pré‑existentes: queda gradual entre jovens e aumento lento entre adultos mais velhos.
"Um aumento no consumo que possa ser atribuído à reforma não é identificável neste momento", afirmou o relatório.
No entanto, apesar de a pesquisa chegar a conclusões diferentes das dos ministros, ainda assim destaca uma série de riscos que surgiram no mercado de cannabis nos últimos dois anos. Um dos pontos de atenção é que parte do aumento no consumo está ligada a leis anteriores que legalizaram a maconha medicinal, registrando um forte crescimento na demanda (cerca de 198% desde 2024) em farmácias mediante prescrição médica.
A cannabis para fim medicinal costuma ter um teor mais alto de CBD, o canabidiol, que não tem o efeito psicoativo do THC, este presente na planta recreacional. Contudo, os pesquisadores identificam que maconha com alta concentração de THC vem sendo prescrita com frequência atípica para fins medicinais.
O relatório alerta que é difícil determinar se grupos ilegais estariam importando maconha supostamente medicinal para vendê-la como maconha recreativa, e indica sinais de que a Alemanha pode estar se tornando um centro de distribuição. O documento também registrou uma queda nas intervenções educacionais de prevenção ao uso de drogas entre crianças — ponto destacado pela ministra da Família, Karin Prien (CDU).
O relatório ainda levou em consideração reclamações de forças policiais sobre as dificuldades que a lei trouxe para combater o tráfico ilegal já existente. Outra análise deste tipo deve ser publicada daqui a dois anos.
O status legal da cannabis medicinal e recreativa na Alemanha
A maconha medicinal é tecnicamente legal na Alemanha, sob certas condições — principalmente com prescrição médica — desde 2017. O acesso foi sendo gradualmente facilitado e a disponibilidade aumentou ao longo do tempo.
Em abril de 2024, entrou em vigor a lei mais ampla que legalizou parcialmente o consumo recreativo por adultos.
A legislação permite que maiores de 18 anos possuam até 50 gramas de cannabis em casa e até 25 gramas em locais públicos. Também é permitido cultivar até duas plantas por pessoa. Menores de idade não podem portar nem cultivar a planta.
No entanto, a venda direta ao público em "coffeeshops", como nos Países Baixos, não é permitida. Quem deseja adquirir cannabis recreativa e não quer cultivar precisa se associar a um clube de cultivo, que cobra mensalidade e produz a planta em maior escala para distribuir aos membros.
gq/ra (DPA, AFP, DW, OTS)
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