Uma nova legislação que veda a utilização de animais para puxar carroças começa a valer na próxima quinta-feira em Belo Horizonte, em Minas Gerais. A capital mineira adota a medida seguindo uma tendência de outras metrópoles brasileiras, como Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro e Recife, fundamentada na proteção e no bem-estar animal.
A implementação da lei ocorre em meio a impasses jurídicos e sociais. Estima-se que cerca de 10 mil famílias dependam da atividade de transporte por tração animal em toda a Região Metropolitana, embora o cadastro oficial da capital contabilize apenas 500 carroceiros.
Diante do impacto econômico para essa população, a Defensoria Pública de Minas Gerais obteve uma decisão judicial que suspende, por enquanto, a aplicação de multas para os trabalhadores flagrados em atividade.
Impacto social e plano de transição
O setor demonstra preocupação com a subsistência dos trabalhadores. O carroceiro Wallyson Arcanjo, que exerce a profissão há 25 anos, relata que o sustento de sua família foi construído exclusivamente sobre a carroça desde os seus 12 anos de idade. Para mitigar esses efeitos, a Prefeitura de Belo Horizonte prevê um plano de transição que inclui:
- Capacitação Profissional: Oferta de cursos para inserção dos trabalhadores em novas áreas do mercado de trabalho.
- Habilitação: Auxílio para que os carroceiros obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Cuidado Animal: Ações de vacinação e atendimento veterinário para os animais que saírem de circulação.
Em relação ao destino dos animais, a administração municipal estabeleceu que os proprietários poderão optar por permanecer com eles ou encaminhá-los para doação. O foco da política pública é substituir gradualmente a tração animal por veículos motorizados ou outras formas de transporte que garantam a renda dos trabalhadores sem comprometer a saúde dos cavalos.
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