Vídeo feito com uso de IA com Bolsonaro e exibido na convenção do PL
Taba Benedicto/Estadão Conteúdo
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou representação à Procuradoria-Geral da República contra o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), após a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do PL realizada no sábado, 25, que oficializou a candidatura do parlamentar.
Na peça, o petista sustenta que Milei, ao participar do ato partidário e pedir votos para Flávio Bolsonaro, violou a legislação eleitoral brasileira, que proíbe a presença de estrangeiros em atividades de partidos e em atos de propaganda, prevendo pena de detenção de até seis meses e multa.
O Código Eleitoral e normas complementares vedam que cidadãos de outros países se engajem diretamente em campanhas, justamente para limitar influência externa sobre o processo político nacional. Lindbergh pede que a PGR apure se a conduta descrita na convenção do PL se enquadra nessas proibições.
Uso de vídeo com Bolsonaro gerado por inteligência artificial
A representação também aponta suposta irregularidade na exibição, durante a convenção, de um vídeo criado com inteligência artificial que simula a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio a Flávio Bolsonaro. O material foi revelado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo veículo, a simulação pode contrariar a restrição imposta ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar e tem proibidas manifestações políticas. Na visão desses juristas, o uso de IA tende a ser objeto de questionamento na Justiça Eleitoral.
O que diz Lindbergh Farias
Em postagem nas redes sociais, Lindbergh Farias resumiu os pontos que o levaram a acionar a PGR. Para ele, Flávio Bolsonaro cometeu 'vários crimes' na convenção ao recorrer ao vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e ao permitir que Javier Milei pedisse votos em seu favor.
No texto publicado no X, o deputado ainda menciona um suposto pedido para que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo norte-americano interfiram nas eleições brasileiras. 'O crime mais grave é o pedido para que Trump e os EUA interfiram nas nossas eleições', escreveu o parlamentar.
Possíveis desdobramentos jurídicos
Para especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast, os episódios envolvendo Milei e o vídeo com Jair Bolsonaro tendem a alimentar debates sobre o alcance das normas eleitorais diante de tecnologias emergentes e da atuação de lideranças estrangeiras em campanhas brasileiras.
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