Lira diz que nova regra fiscal é de interesse nacional e não só do governo

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), disse que a aprovação do novo regime fiscal proposto pelo Palácio do Planalto, substituto do atual teto de gastos, é um tema nacional e não do governo. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal Gente desta segunda-feira (15), transmitido pelo BandNews TV e Rádio Bandeirantes.

“Todo o esforço nosso é para que esse tema saia da poluição dos temas do momento, ou seja, se ele entrar na discussão de fake news, da esquerda contra a direita, da radicalização, da polarização, ficará difícil. Portanto, todo o nosso esforço, é para demonstrar, dentro da Câmara e para o Brasil, que esse tema é nacional. Não é um tema de governo”, considerou Lira.

Responsabilidade fiscal e social

O parlamentar ainda defendeu um projeto que trate da responsabilidade fiscal, sem abrir mão da luta pela igualdade. No regime atual, regras mais duras são impostas para o controle das despesas do Brasil. A proposta do governo prevê flexibilizar os gastos para aumentar investimentos no setor social.

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Nós temos que construir votos no plenário. Têm determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível, se não demonstrar as amarras necessárias para que a nossa responsabilidade fiscal seja preservada, sem abrir mão, claro, da luta pela igualdade social

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Nesse sentido, o relator do projeto, Cláudio Cajado (Progressistas) sugeriu a suspensão de concursos e aumento de servidores, além da proibição na criação de cargos, se as metas para economizar não forem alcançadas.

Ainda hoje, Lira se reúne com o relator do projeto, Cláudio Cajado (Progressistas), e líderes partidários para a finalização do texto. O presidente da Câmara espera que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira (17).

Planalto enquadra PT

A legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, é contra o endurecimento do projeto. A pressão petista provoca críticas na base lulista na Câmara, o que levou o governo a enquadrar o próprio partido. A ordem é não apresentar resistência quando a matéria chegar ao plenário.

O puxão de orelha surtiu efeito. A bancada definiu que não apresentará emendas, ou seja, propostas de mudança em artigos. Com isso, votará em prol do regime fiscal relatado. A nova regra fiscal estabelece que as contas públicas saiam do vermelho, ano que vem, e feche no azul em 2025, com superávit de 0,5% do PIB.