Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. A norma, publicada no Diário Oficial da União, estima as receitas e fixa as despesas públicas em R$ 6,54 trilhões.

O texto aprovado busca equilibrar a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais com o respeito às regras de controle das contas públicas.

Entre as medidas de maior impacto direto para a população está o novo valor do salário mínimo. O piso nacional sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621. A correção representa um ganho real, ou seja, um aumento acima da inflação, com o objetivo de ampliar o poder de compra e injetar recursos na economia brasileira.

Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.

Investimentos em áreas sociais e proteção

O planejamento para 2026 prioriza investimentos robustos em setores fundamentais. A área da Educação recebe um orçamento de R$ 233,7 bilhões, superando os R$ 206,1 bilhões destinados no ano anterior. Para a Saúde, o montante reservado é de R$ 271,3 bilhões, recursos voltados ao custeio de exames, cirurgias, medicamentos e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

No campo da proteção social, o governo assegura a manutenção de programas de transferência de renda e auxílio estudantil:

• Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões para o pagamento das famílias beneficiárias.
• Pé-de-Meia: O incentivo para estudantes do ensino médio contará com R$ 11,47 bilhões.
• Gás para Todos: R$ 4,7 bilhões destinados a garantir o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.

A sanção presidencial incluiu vetos pontuais em dispositivos que somam aproximadamente R$ 400 milhões. Tais trechos haviam sido inseridos pelo Congresso Nacional, mas, de acordo com o Executivo, estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. O processo orçamentário segue agora para a fase de execução, norteado pelas diretrizes de controle de custos e avaliação de resultados estabelecidas.

Com informações da Agência Brasil