Lula sanciona programa Gás do Povo; saiba quem tem direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa estabelece a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg para famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), visa erradicar a chamada pobreza energética no Brasil.

A expectativa do Governo Federal é que o programa atinja o pleno funcionamento em março de 2026, alcançando 15 milhões de famílias — o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas — em todos os 5.571 municípios brasileiros. A operação envolve um esforço conjunto entre os ministérios de Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Caixa Econômica Federal.

Regras de elegibilidade e combate à insegurança

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam cumprir critérios específicos de renda e composição. O foco central é o combate ao uso de alternativas precárias para o cozimento, como lenha, carvão e querosene, que expõem populações carentes a riscos de queimaduras e doenças respiratórias devido à fumaça tóxica.

Quem tem direito ao benefício:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses;
• Ser beneficiário do Bolsa Família em núcleos familiares com pelo menos duas pessoas;
• Possuir renda per capita de até meio salário mínimo;
• Manter o CPF do Responsável Familiar regular e sem pendências cadastrais.

Rede de distribuição e tecnologia

A estrutura logística do Gás do Povo já conta com 10 mil pontos de comercialização credenciados em todo o território nacional. Atualmente, uma em cada seis revendas de GLP do país está apta a participar da iniciativa. Para facilitar o acesso, o governo lançou o aplicativo “Meu Social - Gás do Povo”, onde o cidadão pode verificar a elegibilidade, consultar a situação do vale e localizar os endereços e telefones dos pontos de troca mais próximos.

A sanção presidencial consolida o programa como uma política de Estado para garantir energia limpa e segura em residências que, devido ao custo da recarga e à complexidade da distribuição em áreas afastadas, eram privadas do acesso básico ao gás de cozinha.