Mauro Cid passa por audiência no STF e deve retirar tornozeleira eletrônica

O tenente-coronel Mauro Cid participa nesta segunda-feira (3), às 14h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que marca o início formal do cumprimento de sua pena. Durante a sessão, ele será informado das condições para permanecer em regime aberto e terá a tornozeleira eletrônica removida.

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid firmou acordo de colaboração premiada nas investigações sobre a trama golpista e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central — dois anos em regime aberto.

Entre os oito réus do chamado núcleo 1, Cid foi o único que não recorreu da condenação, o que fez com que a sentença transitasse em julgado, tornando-se definitiva. O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena na quinta-feira (30). Já os recursos dos demais réus, incluindo Bolsonaro, serão analisados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro.

A defesa de Cid solicitou que o período já cumprido em prisão e sob medidas cautelares — dois anos e quatro meses — fosse abatido integralmente da pena, mas Moraes considerou apenas o tempo de prisão provisória. Na mesma decisão, o ministro ordenou a devolução de bens apreendidos e determinou que a Polícia Federal adote medidas para garantir a segurança do militar e de seus familiares. O passaporte de Cid permanece cancelado e deve ser recolhido pelo juízo do Distrito Federal.

Para manter o regime aberto, Mauro Cid deverá seguir uma série de restrições, entre elas:

• Proibição de ausentar-se da comarca onde reside;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral aos fins de semana;
• Comparecimento semanal ao Juízo do Distrito Federal;
• Proibição de deixar o país;
• Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo;
• Proibição de portar armas;
• Proibição de uso de redes sociais;
• Proibição de contato com os demais réus da trama golpista.

*Com informações do Estadão Conteúdo.