Medida protetiva: o que é, como funciona e como solicitar proteção

A eficácia das medidas protetivas no combate à violência doméstica depende diretamente de uma fiscalização rigorosa, algo que ainda caminha a passos lentos em São Paulo. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, a juíza Teresa Cabral, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), classificou como "falha" a atual estrutura de monitoramento de homens que praticam violência contra a mulher.

Segundo a magistrada, embora a legislação ofereça ferramentas de proteção, a aplicação prática esbarra na falta de recursos tecnológicos. "O número de tornozeleiras eletrônicas e de outras medidas para monitorar esses criminosos é pequeno para a violência registrada", afirmou. Para a juíza, ampliar o uso desses dispositivos é fundamental para garantir que o agressor mantenha a distância determinada pela Justiça.

Sinais de alerta e prevenção

Um dos pontos centrais destacados pela juíza é a previsibilidade do crime. De acordo com Teresa Cabral, os agressores costumam dar sinais claros de que a situação pode escalar para episódios mais graves, como o feminicídio. Por isso, a avaliação de risco e a denúncia imediata são vitais.

"É preciso denunciar casos de violência para que sejam aplicadas as medidas necessárias", reforçou a magistrada. Ela defende que o combate à violência só será plenamente eficaz se houver a união entre dois pilares: a fiscalização punitiva do agressor e o acolhimento humanizado da vítima.

Como funciona

A medida protetiva de urgência é um direito garantido pela Lei Maria da Penha. Ela pode ser solicitada em qualquer delegacia, no momento do registro do Boletim de Ocorrência. Após o pedido, a polícia tem 48 horas para enviar a solicitação ao juiz, que deve decidir sobre o afastamento do agressor em igual período.

Entre as principais determinações estão:

• Proibição de aproximação e contato com a vítima;
• Afastamento do agressor do lar comum;
• Suspensão ou restrição do porte de armas.

Resposta do Estado

Apesar das críticas sobre a escassez de equipamentos de monitoramento, o cenário permanece sem dados atualizados por parte do governo. Procurada para informar o número exato de tornozeleiras eletrônicas em uso e o total disponível no estoque para casos de violência doméstica, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) ainda não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Estado falhou

Nesta semana, a jovem Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, foi morta a facadas enquanto trabalhava em um shopping de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, já havia registrado boletins de ocorrência e tinha medida protetiva contra o ex-namorado Cássio Henrique da Silva Zampieri, autor do crime.

https://youtu.be/aQEegpjtYCw?si=_QtvbD6jE_-fz4yL