STF determina prisão domiciliar a mulher de ex-procurador do INSS, mãe de bebê de 1 ano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou neste sábado, 15, que Thaísa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio de Oliveira Filho, cumpra prisão domiciliar.

O casal havia sido detido pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 13, por suspeita de envolvimento em pagamentos que ultrapassam R$ 5 milhões feitos a Jonasson por empresas ligadas ao lobista Antônio Camilo, conhecido como “Careca do INSS”.

A decisão atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que Jonasson é mãe de um bebê de 1 ano e 4 meses, lactente, que estava sob os cuidados da avó materna, de 73 anos, desde a prisão dos pais. Com a conversão da prisão preventiva em domiciliar, ela deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibida de manter contato com outros investigados, com exceção do marido.

“É uma vitória importante para a proteção dos direitos fundamentais das mães e de suas crianças. A decisão reforça a necessidade de uma atuação técnica e humanizada”, afirmaram, em nota, os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi.

Virgílio atuou como procurador-geral do INSS entre 2020 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois, assumiu a função de consultor jurídico no Ministério do Trabalho e Previdência. Em setembro de 2023, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele voltou ao comando da Procuradoria-Geral do INSS, mas foi afastado recentemente a pedido da PF por causa das investigações em curso.

A operação apura desvios de cerca de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias entre 2019 e 2024. Na CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen relatou que Virgílio autorizava repasses financeiros para associações e mantinha ligação direta com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Segundo a PF, o ex-procurador teria enriquecido R$ 18,3 milhões com o esquema. Entre os bens identificados está um Porsche supostamente repassado à família por um lobista e registrado em nome de Thaísa.

As investigações também apontam que Virgílio atuou internamente para impedir o bloqueio de descontos em folha de aposentados e pensionistas — medida imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. Ele justificou que a determinação poderia provocar aumento nas filas de “idosos e pessoas de baixa instrução” nas agências da Previdência.

*Com informações do Estadão Conteúdo.