Nunes Marques suspende julgamento de cassação de Cláudio Castro no TSE

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. Com a interrupção, a análise do caso deve ser retomada no dia 24 de março, restando ainda cinco votos para a conclusão do veredito.

Até o momento, o placar registra 2 votos a 0 pela cassação de Castro. Na sessão de hoje, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, que já havia votado pela perda do mandato em novembro do ano passado.

Caso a maioria seja formada, o governador poderá ficar inelegível por oito anos, o que obrigaria a convocação de novas eleições para o governo fluminense. Os votos proferidos também alcançam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar.

Acusações de irregularidades na Ceperj e Uerj

O processo é movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo. Eles recorrem de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu os acusados. O foco da denúncia são contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral indevida por meio da contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal. A acusação aponta que houve uma descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública, totalizando gastos de R$ 248 milhões. Para os órgãos de controle, essa estrutura teria sido utilizada para fomentar apoio político durante o pleito.

Argumentos da defesa

Antes da suspensão da sessão pelo pedido de vista, a defesa de Cláudio Castro apresentou seus argumentos no plenário. O advogado Fernando Neves afirmou que o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas na execução dos projetos.

Segundo a defesa, Castro limitou-se a sancionar uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a assinar um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, agindo dentro de suas atribuições institucionais. O julgamento definitivo dependerá agora da devolução do processo por Nunes Marques e dos votos dos demais ministros da Corte Eleitoral.

Com informações da Agência Brasil