Flávio Bolsonaro
Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar se o senador Flávio Bolsonaro cometeu crime de calúnia contra o presidente Lula em uma postagem nas redes sociais.
A publicação foi feita no X, no dia 3 de janeiro deste ano, e associa imagens de Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que diz: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
A abertura do inquérito acontece depois de uma representação da Polícia Federal, requerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a decisão: "Trata-se, portanto, de publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, por meio da qual se imputam fatos criminosos ao presidente da República".
O ministro determinou ainda o prazo de 60 dias para que a PF faça as diligências iniciais. A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável a investigação e disse que as atribuições feitas na publicação são falsas e vexatórias.
Em nota, a defesa do senador afirmou que recebeu a informação da abertura do inquérito com “profunda estranheza” que Flávio “limitou-se a noticiar fatos e relatar crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da silva”.
“O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como "descondenado" para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro", diz o comunicado.
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